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Foz do Iguaçu (PR)
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Especialista em Direito do Trânsito, Lei seca, Suspensão e Cassação de CNH.
Principais áreas de atuação
Trânsito
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É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
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Frederico Rodrigues de Santana
Artigo ·
há 12 anos
Prescritibilidade de negócio jurídico nulo: divergência doutrinária e jurisprudencial
Muito embora seja um entendimento relativamente novo e ainda pendente de sedimentação na doutrina e jurisprudência pátria, apesar de já existirem decisões do Superior Tribunal de Justiça no mesmo...
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Direito para A Vida
Artigo ·
há 5 anos
Ação de restituição do ICMS da conta de luz (Tusd/Tust)
Quando analisamos a fatura de energia elétrica nos deparamos com itens como energia, distribuição, transmissão e encontramos a parte referente aos tributos, nessa parte da fatura encontramos disposta...
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